Atualmente, a regulamentação da Lei 27.191 e o Plano RenovAR favorecem a evolução de fontes limpas, trazendo como resultado, novos desafios e oportunidades para as pymes.

A Lei de Energia Renovável – 27.191 – foi aprovada por unanimidade em 2015 e regulamentada em março passado. Em 2006, a Lei 26.190 surgiu como uma tentativa preliminar de impulsionar esses empreendimentos. Atualmente, a incidência de fontes renováveis (eólica, solar, biomassa e energia das marés, entre outros) na matriz energética nacional é muito baixa, inferior a 2%.

 

Este proporção procura alcançar 8% em 31 de dezembro 2017 (com fiscalização, um ano mais tarde) e 20% em 2025. Neste contexto, em 18 de maio, o governo nacional anunciou o Plano RenovAR, para a construção de novas fontes de energia renovável. A partir do mesmo, será aberta uma licitação pública para a incorporação de 1.000 megawatts (MW) de energia, que se somarão ao fornecimento de energia elétrica no país em um prazo de até 24 meses, com um investimento estimado de US$ 1.500 e 2.000 milhões de dólares.

 

Argentina está localizada entre os países com maior probabilidade de explorar a energia renovável pelo tipo de ventos fortes e constantes que existem em grande parte do sul do país. “Estamos entre os principais países do mundo para gerá-la”, disse Macri.

Devemos enfatizar o alto nível de comprometimento que o novo governo está mostrando com relação ao tema, elemento essencial para a realização dos projetos que começaram a tomar forma nos últimos anos.

“Está se formando uma política de Estado”, disse Omar Diaz, sócio da KPMG responsável por Energias Renováveis, enquanto explica que para atingir a meta inicial de 8% “serão necessários cerca de 2.000 MW de potencia adicional, cerca de US$ 4.500 milhões de investimento. ”

A nova lei supera o esquema anterior. “Há uma estrutura diferente em termos de financiamento e garantias. A outra lei criou um fundo que nunca se materializou e não serviu para conceder financiamento. “O atual clima de negócios é ideal para promover estes investimentos e atingir as metas”.

O Fundo Fiduciário de Energia Renovável (FFER) tem uma conta para empréstimos e garantias e já alocou US$ 12.000 milhões para constitui-lo” aprofunda Diaz. Também destaca a ampla gama de benefícios fiscais para empresas do setor, que constam da nova norma, bem como a possibilidade de conseguir uma amortização acelerada no imposto de renda e na devolução antecipada do IVA, a extensão do prazo previsto para a compensação de perdas até 10 anos, e a isenção do imposto adicional de 10% sobre a distribuição de dividendos para as empresas, entre outros.

O mais importante é o Fundo Fiduciário de Energia Renovável, assegura Mathias Thamhain (coordenador acadêmico do Programa de Gerenciamento de Projetos de Energias Renováveis da Universidade de San Andrés e sócio gerente da Sul EAPC), que destina fundos e garantias de pagamento aos projetos. Caso se conseguisse um apoio internacional para este fundo de garantia – o que não está estabelecido na lei, mas parece viável durante a gestão Macri – isso atrairia investidores que a lei anterior não conseguiu cativar. De qualquer forma, o especialista adverte que ainda existem alguns desafios técnicos, embora “nenhum seja insuperável”, e destaca o compromisso atual do governo de criar condições que facilitem os investimentos.

 

Os empresários de PME se expressam de forma semelhante na hora de descrever o contexto atual e enfatizam a importância de que se facilite o financiamento mediante, por exemplo, da disponibilidade de garantias de acesso ao crédito. A lei 26.190 tinha tudo a ganhar, mas as condições económicas e políticas não permitiram. Os investidores estrangeiros não podiam sequer ter dividendos. “O investimento ficou completamente congelado “, diz ele.

 

A Lei 27.191 estabelece que, até o final de 2017, pelo menos 8% do fornecimento de energia dos grandes consumidores argentinos (aqueles com potência contratada maior que 300 Kw) deve vir de fontes renováveis. Esta obrigação leva ao aparecimento de um novo personagem, o “Grande Usuário”, que tem a opção de contratar essa energia diretamente da fonte. “Cria-se assim um novo mercado semelhante ao que aconteceu em outros países como México e Chile”, explica Thamhain. As expectativas geradas pelo novo contexto também ficam evidentes no aumento da procura de capacitação sobre um tema em que a maioria dos envolvidos parece estar imersa em um processo de aprendizagem e experimentação. Um exemplo é o programa Projetos de Energías Renováveis do Centro de Educação Executiva, da Universidade de San Andrés, coordenado pelo Thamhain.

Definindo bem o projeto e controlando suas variáveis, pode-se obter um contrato de venda de energia por 15 ou 20 anos e por esse motivo não é necessário preocupar-se a quem e a quanto se vende.

Fonte: La Nueva//Cronista